Notas detalhadas sobre Postalis Bichara

Acontece qual todo mundo tem medo do MP. O funcionário público correto, republicano, tem medo do tomar uma decisãeste, embora correta na convicçãeste dele, e sofrer alguma represália.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Quaisquer entendimentos de que têm sido feitos na Primeira Instância é do que nãeste há receita consolidada se este pagamento nãeste foi realizado e, portanto, este imposto nãeste deveria ser cobrado usando base nesse valor especulativo", disse.

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É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é bastante complexo. Além disso, existe a dificuldade do interlocução utilizando o funcionário público. Ele possui em algum momento recebe a empresa 1 pé atrás, achando qual possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar de que está certo. Pelo País do futebol ningué especialmentem te orienta.

Berbel era 1 Destes apenascios do Emprego Bichara Advogados, de que participou da criaçãeste dos fundos do investimento usados, segundo relatório da Previc obtido pelo Valor, de modo a mascarar este dé especialmenteficit existente pelo Postalis, o fundo do pensãeste dos funcionários dos Correios.

A utilização por pop para este site quatro FIDCs (fundos de investimentos em direitos creditórios) de modo a reverter contabilmente prejuízos do Postalis foi um Destes gatilhos para a intervenção do órgão.

No entanto, Acerca a questão da mudança no formato de cobrança do PIS/Cofins, de que os especialistas consideram que deveria ser feita mal após auferidos os pagamentos DE contas pelos usuários do luz, ele diz que a questão ainda será avaliada utilizando atenção pelo Judiciário.

Este ministro observa de que é uma reflexãeste a ser produzida com cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei de que nos permitam contestar esse modelo. A violação ao artigo 195 da carta Magna (princípios da habilidade contribuitiva e equidade), qual vem a ser citada, é preciso estudar se ocorre mesmo", comentou o magistrado.

ESTES quatro FIDCs foram constituídos pelo fim por 2016 utilizando o suposto objetivo de reaver perdas bilionárias do Postalis com investimentos malsucedidos.

Após a intervençãeste da Previc, no entanto, constatou-se de que os novos valores foram superdimensionados, de maneira a mascarar as perdas do fundo do pensão.

A morosidade no processo sempre foi a arma mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso nãeste é novidade. Contudo, um processo lento nos tempo atuais não compensa Ainda mais financeiramente ao mal pagador.

Berbel atuou na estruturaçãeste legal Destes FIDCs criados e fez pessoalmente uma apresentação ao conselho fiscal Destes Correios, no dia 25 do abril por 2017, Acerca "ações em andamento para ativos vá para este site em default" do Postalis. Ele é clique para ler mais associado atualmente ao Balera Advogados, qual presta consultoria jurídica aos mesmos fundos.

“É preciso que este STF reavalie tal questãeste, notadamente para afirmar a plena autoaplicabilidade de 1 dispositivo constitucional”, diz Bichara. As propostas ainda dependem de aprovação do Conselho para serem atacadas pela OAB nos processos.

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